ANÁLISE | O “golpe do doce” e o limite entre a venda e o direito do consumidor

Quem visita uma feira ou exposição agropecuária já espera encontrar produtos mais caros do que o habitual. O problema começa quando o consumidor não sabe, de fato, quanto vai pagar.

O caso registrado na Expocrato, no Ceará, ganhou repercussão nacional porque toca em um princípio básico das relações de consumo: o direito à informação clara e adequada.

No estande de doces, o preço informado era de R$ 19,90 por 100 gramas. À primeira vista, muita gente interpretou esse valor como sendo o preço de uma fatia ou de uma unidade. O cliente escolhia o tamanho do pedaço sem ter qualquer referência de peso. Somente após o corte e a pesagem descobria que a conta poderia ultrapassar R$ 100.

Até aí, pode-se discutir se houve falta de atenção do consumidor. Mas o problema não termina nesse ponto.

Diversos relatos afirmam que, ao tentar desistir da compra depois de conhecer o valor, os consumidores passaram por situações de constrangimento e pressão para efetuar o pagamento. Se isso realmente ocorreu, a discussão deixa de ser apenas comercial e passa a envolver possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.

O próprio Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou o estabelecimento e encontrou indícios de práticas abusivas, notificando a empresa para corrigir a forma de comercialização.

A empresa, por sua vez, afirma que não houve golpe. Sustenta que o cliente escolhe livremente o tamanho da fatia e que, depois do corte, o produto não pode mais ser reaproveitado, motivo pelo qual a desistência não seria possível.

Ainda assim, especialistas em direito do consumidor observam que a transparência deve existir antes da decisão de compra. Não basta informar o preço por peso; é necessário que o consumidor tenha condições reais de compreender quanto irá pagar antes que a compra se torne irreversível.

Esse episódio também revela outro aspecto importante: o constrangimento psicológico. Muitas pessoas pagam não porque concordam com o valor, mas porque se sentem envergonhadas diante de outros clientes ou pressionadas pelos vendedores. Idosos, turistas e consumidores menos experientes acabam sendo os mais vulneráveis.

Independentemente de a prática ser ou não considerada ilegal pela Justiça, a repercussão demonstra que empresas precisam investir em transparência. Exibir apenas o preço por 100 gramas, sem oferecer uma estimativa do peso ou do valor final da fatia escolhida, abre espaço para confusão e conflitos desnecessários.

Mais do que vender um produto, é preciso garantir uma relação de confiança. Quando o consumidor sai de um evento sentindo que foi surpreendido negativamente, não é apenas uma venda que se perde. É a credibilidade do negócio que fica em jogo