Governo Federal prepara programa para monitorar agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica

O Governo Federal está elaborando um programa nacional para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta prevê o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, aliado à entrega de um dispositivo de rastreamento para as vítimas.

Segundo informações divulgadas pelo R7, o projeto, denominado Programa Alerta Mulher Segura, ainda está em fase de elaboração e deverá ser regulamentado por decreto.

Pela proposta, sempre que a Justiça determinar uma medida protetiva de urgência, o agressor poderá ser obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Paralelamente, a vítima receberá um aparelho capaz de emitir alertas caso o investigado ultrapasse a distância mínima estabelecida judicialmente.

O sistema também permitirá o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

Além da mulher protegida pela medida judicial, o dispositivo poderá beneficiar pessoas que convivam com ela e que também estejam expostas a ameaças do agressor.

Quando poderá ser utilizado?

De acordo com a proposta, o monitoramento eletrônico poderá ser determinado em duas situações:

• quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes;
• quando o agressor descumprir uma medida protetiva já determinada pela Justiça.

O objetivo é impedir novas agressões e garantir uma resposta mais rápida das autoridades em casos de violação das restrições impostas ao agressor.

Uso do aparelho será opcional para a vítima

O texto em elaboração estabelece que o uso do dispositivo pela vítima será voluntário. A mulher poderá aceitar, recusar ou interromper a utilização do equipamento a qualquer momento, sem perder o direito às demais medidas protetivas previstas na legislação.

Também não será necessário justificar a decisão de não utilizar o aparelho.

Contexto

A iniciativa surge em um momento em que o país busca ampliar os mecanismos de prevenção ao feminicídio e à reincidência da violência doméstica. Especialistas em segurança pública apontam que o monitoramento eletrônico pode aumentar a efetividade das medidas protetivas, especialmente nos casos em que há histórico de ameaças ou descumprimento de ordens judiciais.

O programa ainda depende da publicação do decreto e da definição dos procedimentos para implantação da rede nacional de monitoramento.