Flávio Dino dá prazo para Hugo Motta entregar documentos sobre emendas investigadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna de emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades e possível direcionamento indevido de recursos públicos.

Na decisão, o ministro solicitou que os documentos sejam enviados de forma individualizada e organizados por emenda, para subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

"Expeça-se ofício ao presidente da Câmara dos Deputados para que, no prazo de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial", registrou o ministro na decisão.

A determinação ocorre no contexto das investigações sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de verbas parlamentares.

Na última sexta-feira (10), Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de irregularidades envolvendo a destinação desses recursos. Segundo a investigação, servidores da Câmara dos Deputados teriam participado da operacionalização de pelo menos 21 emendas consideradas suspeitas.

Ainda no âmbito da mesma investigação, o ministro determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e, posteriormente, autorizou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

As medidas têm caráter cautelar e integram as diligências em andamento para apurar a regularidade da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o curso do processo.