Servidora pode ser demitida após ficar mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho em Alagoas

Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) poderá ser demitida após permanecer mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. A recomendação foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parecer publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o documento, Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de agente administrativa, está afastada de suas funções de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.

Após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a PGE entendeu que ficaram comprovados tanto a ausência prolongada quanto a intenção de abandonar o cargo, situação conhecida juridicamente como “animus abandonandi”. O parecer destaca ainda que a própria servidora teria reconhecido essa condição durante o processo.

De acordo com a Procuradoria, o procedimento respeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo identificadas irregularidades em sua tramitação.

Com isso, o processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que ficará responsável por adotar as medidas necessárias para efetivar a demissão.

Até a publicação da reportagem, a Secretaria de Educação de Alagoas não havia informado se a servidora continuou recebendo salários durante o período em que permaneceu afastada. A defesa da servidora também não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestação.