Milhões de brasileiros deixam de receber benefícios do INSS por falta de informação; conheça os principais direitos

Quando se fala em Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muita gente pensa apenas na aposentadoria. No entanto, a Previdência Social oferece uma série de benefícios destinados a proteger o trabalhador em diferentes momentos da vida, como doença, maternidade, incapacidade para o trabalho e morte do segurado.

O programa Fórum Social do sábado, 01 de Agosto, conversou com o Advogado Renan Wallysson sobre os princípios benéficos disponíveis aos trabalhadores.

Entre os principais benefícios está o salário-maternidade, pago à segurada que se afasta do trabalho em razão do nascimento do filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei. Em muitos casos, o benefício pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem necessidade de comparecimento a uma agência, tornando o processo mais rápido e acessível.

Outro benefício bastante procurado é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Ele é destinado ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade profissional. Para ter direito, é necessário cumprir os requisitos previstos em lei e apresentar documentação médica que comprove a incapacidade.

O INSS também concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar de ser pago pelo INSS, o benefício é assistencial e não exige contribuição previdenciária, desde que os critérios socioeconômicos sejam atendidos.

Outro direito importante é a pensão por morte, destinada aos dependentes do segurado falecido. Após a Reforma da Previdência, as regras mudaram e o tempo de duração do benefício passou a variar conforme fatores como a idade do dependente e o tempo de contribuição e de união do casal.

Também fazem parte da lista de benefícios o auxílio-acidente, pago ao trabalhador que fica com sequelas permanentes após um acidente, reduzindo sua capacidade de trabalho, e a aposentadoria por incapacidade permanente, concedida quando a perícia médica conclui que o segurado não possui condições de retornar às atividades laborais.

Especialistas alertam que muitos pedidos são negados por falta de documentos ou pelo desconhecimento das regras. Por isso, antes de solicitar qualquer benefício, é importante reunir toda a documentação necessária e buscar orientação, quando necessário, junto ao INSS ou com um profissional especializado em Direito Previdenciário.

Conhecer os direitos previdenciários é fundamental para garantir a proteção social prevista na legislação e evitar que benefícios importantes deixem de ser acessados por falta de informação.