Brasil inicia processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (13) o início do processo para aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.

A chamada Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil adote medidas equivalentes quando outro país impõe restrições ou tarifas consideradas prejudiciais aos interesses brasileiros.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2025.

Na prática, a lei permite que o Brasil imponha, entre outras medidas, tarifas sobre produtos e serviços importados ou suspenda determinadas concessões e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual previstos em acordos comerciais.

Como funciona o processo?

A legislação estabelece dois caminhos: contramedidas ordinárias e provisórias.

No procedimento ordinário, o governo precisa avaliar os impactos das medidas estrangeiras, ouvir os setores interessados e realizar uma consulta pública de até 30 dias.

Depois dessa etapa, a proposta é analisada dentro da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A decisão final sobre a adoção das contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que também pode adiar a aplicação das medidas conforme a evolução das negociações diplomáticas.

Em situações consideradas excepcionais, entretanto, a legislação permite que o Poder Executivo adote contramedidas provisórias de forma imediata.

Brasil também busca negociação

Ao mesmo tempo em que iniciou o processo de reciprocidade, o governo brasileiro informou que pretende manter as negociações com os Estados Unidos.

O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo norte-americano sobre a abertura do procedimento e solicitando consultas diplomáticas.

Segundo o governo brasileiro, o objetivo dessas conversas é buscar uma solução que possa mitigar ou eliminar os efeitos das tarifas e evitar uma escalada nas medidas comerciais.

Brasil acionou a OMC

Além da Lei de Reciprocidade, o Brasil também levou a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo as informações divulgadas pelo governo, os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consultas e afirmaram estar disponíveis para discutir as tarifas.

O Brasil contesta na OMC duas novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos: uma de 25%, relacionada a alegadas práticas econômicas consideradas desleais, e outra de 12,5%, vinculada à fiscalização de produtos relacionados ao trabalho forçado.

O governo brasileiro considera as medidas discriminatórias e unilaterais e afirma que elas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.

O que acontece agora?

O próximo passo será a tramitação do processo dentro das estruturas previstas na Lei de Reciprocidade, enquanto o governo mantém as consultas diplomáticas com Washington.

Ou seja: o Brasil iniciou o mecanismo que pode levar à adoção de tarifas ou outras contramedidas, mas isso não significa que uma retaliação comercial já tenha sido aplicada.

A definição dependerá da análise dos impactos econômicos, das consultas aos setores afetados e, principalmente, da evolução das negociações entre os dois países.