Foto de Lula com chapéu para a urna de 2026 gera debate sobre regras eleitorais
Resolução do TSE restringe elementos cênicos nas fotografias, mas decisões anteriores permitiram acessórios quando eles não prejudicam a identificação do candidato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta semana a fotografia que será utilizada na urna eletrônica nas eleições de 2026. Na imagem, o presidente aparece usando um chapéu, acessório que passou a fazer parte de sua rotina após recomendação médica.
A escolha abriu uma discussão sobre as regras da Justiça Eleitoral para as fotografias dos candidatos que aparecem na urna.
A Resolução TSE nº 23.609, de 2019, estabelece critérios para as imagens e proíbe a utilização de “elementos cênicos e de outros adornos” que possam dificultar o reconhecimento do candidato pelo eleitor ou caracterizar propaganda eleitoral.
Apesar disso, decisões recentes da própria Justiça Eleitoral criaram precedentes para a utilização de acessórios na fotografia da urna.
Em 2022, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PT-SP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral depois de ter o uso de boné impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O TSE autorizou o acessório, considerando que o boné fazia parte de uma característica sociocultural associada ao candidato.
Outro caso ocorreu em 2024, quando o candidato a vereador de Quitandinha, no Paraná, Luiz Antônio Nascimento (PSD-PR), conhecido como Serelepe, conseguiu autorização para utilizar boné na fotografia. Na decisão, a Justiça Eleitoral considerou que o candidato era reconhecido pelo uso do acessório e que isso não prejudicava sua identificação.
E no caso de Lula?
A advogada eleitoral e mestre em Direito Emma Roberta Bueno avalia que a utilização do chapéu pode ser considerada regular caso o acessório não dificulte o reconhecimento do candidato.
Segundo ela, Lula passou a aparecer frequentemente em público usando o chapéu, o que pode fazer com que o acessório tenha se incorporado à sua identificação visual perante o eleitorado.
Por outro lado, o advogado Rollo apresenta uma interpretação diferente. Para ele, não seria possível aplicar automaticamente ao presidente o mesmo entendimento utilizado no caso de Douglas Belchior.
A diferença, segundo essa avaliação, estaria no fato de que o boné de Belchior já estaria associado à sua identidade cultural e à sua imagem pública antes da candidatura, enquanto o chapéu passou a ser utilizado por Lula apenas recentemente.
A discussão, portanto, está relacionada a um ponto central da legislação eleitoral: o acessório pode aparecer na fotografia desde que não comprometa a capacidade do eleitor de reconhecer o candidato?
No caso de Lula, o chapéu ganhou espaço em sua imagem pública nos últimos meses, inclusive por recomendação médica após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo.
A definição sobre a regularidade da fotografia deverá observar as regras da Justiça Eleitoral e os precedentes existentes sobre o uso de acessórios nas imagens destinadas à urna eletrônica.