Nova lei endurece punição para crimes sexuais contra crianças com uso de inteligência artificial

Foi sancionada, nesta quinta-feira (6), uma nova lei que amplia os mecanismos de atuação das autoridades policiais no ambiente digital e endurece a punição para crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes com uso de inteligência artificial.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, estabelece punições mais severas para o aliciamento de crianças e adolescentes quando os criminosos utilizarem recursos como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de uma relação de confiança.

A medida busca enfrentar o avanço do uso de ferramentas tecnológicas por criminosos para enganar, atrair e manipular crianças e adolescentes com o objetivo de exploração ou abuso sexual.

Além do aumento das punições, a legislação também prevê medidas específicas de proteção às vítimas e testemunhas de violência sexual. Crianças e adolescentes terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

A mudança ocorre em um cenário de crescente preocupação com o uso de tecnologias capazes de produzir imagens, vídeos e outros conteúdos falsos ou manipulados, que podem ser utilizados para facilitar a prática de crimes contra menores de idade.

Com a nova legislação, o poder público passa a contar com mecanismos mais rigorosos para combater crimes sexuais praticados ou facilitados por ferramentas digitais, ao mesmo tempo em que amplia a proteção e o atendimento às vítimas.