Comissão da Câmara aprova diretrizes para ampliar acesso de pacientes crônicos ao tratamento pelo SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para ampliar o acesso de pessoas com doenças crônicas ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com medidas voltadas principalmente à redução das dificuldades provocadas pela distância entre os pacientes e os serviços de saúde.

O texto aprovado permite que os serviços de saúde priorizem alternativas de tratamento que reduzam a necessidade de deslocamentos frequentes, como a diálise peritoneal domiciliar, realizada na própria residência do paciente.

A comissão aprovou um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 2068/25, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

A versão original do projeto previa que pacientes renais atendidos pelo SUS tivessem direito a realizar sessões de hemodiálise em clínicas localizadas a, no máximo, 50 quilômetros de suas residências.

A relatora, porém, avaliou que a definição de uma distância máxima poderia trazer dificuldades operacionais e orçamentárias. Por isso, o texto aprovado optou por estabelecer diretrizes para facilitar o acesso, sem fixar um limite geográfico obrigatório.

Telessaúde e acompanhamento remoto

A proposta também prevê que os gestores do SUS possam adotar medidas de apoio aos pacientes, incluindo orientações e monitoramento à distância, em articulação com as políticas de transporte sanitário já existentes.

O uso de recursos de telessaúde e monitoramento remoto também deverá ser estimulado, sempre considerando as condições e os recursos disponíveis em cada localidade.

A implementação das medidas ficará condicionada aos orçamentos dos estados e municípios, sem criação automática de novas despesas obrigatórias ou custos administrativos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.