INSS muda regra e permite consignado para beneficiários sem biometria facial

Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso por dados bancários.

A mudança está em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

A nova regra altera procedimentos para contratação e também para portabilidade de empréstimos consignados. Apesar da dispensa da biometria facial, o INSS estabeleceu novas exigências para tentar evitar fraudes.

Para contratar o empréstimo, o beneficiário poderá autorizar a operação pelo Meu INSS. Já nos casos de portabilidade, quando uma dívida é transferida de um banco para outro, será necessário assinar um termo específico de autorização dentro do aplicativo.

O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a operação será cancelada.

Outra regra estabelece que o desconto no benefício somente poderá ocorrer depois que a instituição financeira enviar ao INSS toda a documentação exigida, incluindo informações sobre o contrato, autorização do desconto, valores, parcelas, juros e instituição responsável.

Os bancos também deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permitirá ao órgão comparar o contrato registrado com o efetivo recebimento do dinheiro e auxiliar na identificação de possíveis operações fraudulentas.

A autorização para o desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.

A biometria facial continua disponível para beneficiários que possuem registros nas bases oficiais, como a CNH e a Justiça Eleitoral. Segundo o INSS, a nova regra não elimina os mecanismos de segurança, mas permite que quem não possui biometria também tenha acesso ao crédito, desde que cumpra os novos procedimentos.

Já o Meu INSS Vale+, modalidade que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, continua suspenso, conforme as informações apresentadas pelo instituto.