Congresso deve analisar fim da escala 6x1, ‘taxa das blusinhas’ e PEC da Segurança nesta semana
Esforço concentrado antes das eleições reúne propostas de impacto social e econômico na Câmara e no Senado.
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala 6x1, a possível retirada do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, e a PEC da Segurança Pública.
No Senado, o fim da escala 6x1 deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (2). O texto prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Se aprovado na CCJ, ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário.
A chamada “taxa das blusinhas” também está na pauta. A comissão mista que analisa a medida provisória deve se reunir nesta segunda-feira (31). A proposta trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisa avançar no Congresso antes de perder a validade, em 8 de setembro.
Na Câmara, também estão previstas votações de medidas relacionadas a mototaxistas e motofretistas, além de uma linha de financiamento para entregadores de aplicativos comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.
Outro destaque é a PEC da Segurança Pública, que prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
O Congresso também deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que estabelece a previsão de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. O texto será posteriormente analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
As votações fazem parte do esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.