Justiça da Paraíba Determina Suspensão Nacional de Plataformas de Apostas da Pixbet

O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (2) a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional.

A decisão determina que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para bloquear os sites e aplicativos da empresa.

Segundo a decisão judicial, a Pixbet não teria apresentado informações consideradas necessárias para comprovar que suas plataformas possuem mecanismos eficazes de proteção capazes de impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes.

Além da suspensão, a Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 4,7 milhões. A empresa terá prazo de cinco dias, após ser intimada, para realizar o depósito do valor em juízo.

O magistrado também determinou a realização de uma perícia especializada nos sistemas da Pixbet. O trabalho deverá analisar plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa, com o objetivo de verificar se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores funcionam efetivamente e se podem ser burlados.

Pixbet já havia sido alvo de medida do Ministério da Fazenda

A decisão ocorre após o Ministério da Fazenda já ter determinado, anteriormente, a suspensão imediata das operações da Pixbet. Uma medida cautelar publicada em agosto também havia estabelecido o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores apostados aos usuários.

A medida está relacionada à Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial que atuaria por meio de apostas esportivas e jogos de azar.

Durante a operação, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de mandado de busca e apreensão. O veículo e o celular do proprietário da empresa, Ernildo Júnior, também foram apreendidos durante o cumprimento de uma das medidas judiciais.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A operação também determinou medidas de quebra de sigilos bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores.

Os investigados são suspeitos de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de outros delitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A defesa da Pixbet informou anteriormente que ainda não havia tido acesso à decisão que autorizou a operação e que se manifestaria após analisar o conteúdo. Sobre a nova decisão da Justiça da Paraíba, a defesa não havia apresentado manifestação até a última atualização das informações. 

Infográfico elaborado pelo g1/PB