Nova Lei Garante Avaliação Médica Completa e Gratuita para Mulheres pelo SUS
Atendimento deverá considerar as características e necessidades individuais de cada paciente e entra em vigor após período de adaptação da rede pública.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (3), uma nova lei que garante às mulheres avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente uma vez por ano, pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e determina que os atendimentos sejam personalizados de acordo com a realidade de cada paciente, considerando fatores como faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, condição socioeconômica e deficiências.
Além das consultas e dos exames preventivos, a legislação estabelece que o poder público desenvolva ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Entre as medidas previstas estão exames de triagem para identificar precocemente problemas como hipertensão, diabetes e colesterol elevado, além de ações de orientação sobre alimentação, incentivo à prática de atividades físicas e acompanhamento da saúde mental.
A lei também prevê a atualização da carteira de vacinação e a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede pública de saúde.
A nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação, período estabelecido para que o SUS adapte suas rotinas e protocolos de atendimento às novas regras.