MPPB Apura Divulgação de Plataformas de Jogos de Azar por Influenciadoras em Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Patos, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a suposta divulgação irregular de plataformas virtuais de jogos de azar por quatro influenciadoras digitais que atuam no município.

A portaria foi assinada em 21 de julho de 2026 pelo promotor de Justiça Ernani Lucas Nunes Menezes, em substituição cumulativa na 8ª Promotoria. A apuração teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB.

Segundo o Ministério Público, os elementos reunidos inicialmente apontariam para uma possível captação de recursos de consumidores por meio da publicidade de plataformas de jogos de azar virtuais consideradas não regulamentadas.

As investigadas são identificadas na portaria pelas alcunhas de Rafaela (Rafa Fit), Rafaela Dias, Rayonara Torres e Kathyane Santos. Conforme o documento, elas utilizariam perfis no Instagram para promover diariamente plataformas de jogos, entre elas o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

A Promotoria pretende verificar se as divulgações utilizariam estratégias como ostentação e simulação de ganhos financeiros para estimular seguidores a realizar apostas. Segundo o MPPB, essa conduta poderia, em tese, caracterizar publicidade enganosa ou abusiva.

O procedimento ainda está em fase de apuração, e a própria portaria ressalta que a qualificação civil completa das quatro influenciadoras ainda estava pendente no momento da instauração.

Possíveis irregularidades

Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, as condutas investigadas podem, em tese, violar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à publicidade enganosa e abusiva.

A portaria também cita a Lei Estadual nº 13.075/2024, apontada pelo MPPB como legislação que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores no estado da Paraíba.

Entre as primeiras diligências estão a identificação completa das investigadas e o encaminhamento das informações ao Procon Municipal de Patos, para eventual aplicação das sanções previstas.

Os dados também deverão ser compartilhados com a autoridade policial da 15ª DSPC/2ª Delegacia Distrital, como subsídio ao inquérito policial que trata dos fatos.

As quatro influenciadoras foram notificadas para comparecer presencialmente à Promotoria e prestar esclarecimentos.

Ao final da apuração, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas administrativas ou judiciais, incluindo eventual Ação Civil Pública ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Defesa afirma que não há acusação formal

Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), a defesa das quatro influenciadoras, representada pelo advogado Vinícius Carvalho, afirmou que existe um procedimento de apuração, mas ressaltou que a investigação não representa uma acusação formal nem uma condenação.

Segundo a defesa, as influenciadoras atuaram exclusivamente como divulgadoras das plataformas, sem participação na administração ou operação dos serviços, no recebimento de valores dos usuários, na definição de regras ou no controle das plataformas anunciadas.

O advogado também argumenta que uma eventual irregularidade de uma plataforma não implicaria automaticamente responsabilidade criminal ou civil para quem realizou a publicidade. Para a defesa, seria necessário analisar individualmente a conduta de cada investigada, o contexto das publicações, as informações fornecidas a elas e eventual existência de intenção de induzir terceiros a erro.

A investigação segue em andamento, e a instauração do procedimento não significa conclusão de que as influenciadoras tenham cometido irregularidades.