MPE investiga vereador de Junco do Seridó por possível assédio eleitoral e abuso de poder político
Procedimento apura declarações feitas durante sessão da Câmara Municipal sobre suposta pressão para que servidores apoiassem determinada chapa eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou, nesta terça-feira (8), uma investigação para apurar possíveis ilícitos eleitorais relacionados a uma fala do vereador Roberto Cândido (União Brasil) durante uma sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó, na Paraíba.
Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que o prefeito deveria chamar servidores individualmente para apresentar sua chapa e defendeu que pessoas que haviam recebido oportunidades de emprego demonstrassem gratidão por meio do voto.
A partir das declarações, o MPE busca esclarecer se houve, de fato, constrangimento de servidores para apoiar candidaturas, obrigatoriedade de participação em reuniões ou atos de campanha, exigência de exposição de símbolos eleitorais em residências ou eventual vinculação da permanência no emprego ao apoio político-eleitoral.
Entre as possíveis irregularidades que estão sendo apuradas estão abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Providências
Como primeiras medidas, o MPE determinou que a Câmara Municipal encaminhe, no prazo de cinco dias, a gravação integral e a ata da sessão, além de informar se existe algum procedimento ético-disciplinar relacionado ao vereador.
A Prefeitura de Junco do Seridó também deverá prestar esclarecimentos, dentro do mesmo prazo, sobre possíveis convocações, pressões ou exigências de apoio político direcionadas a servidores públicos.
Segundo levantamento do Ministério Público Eleitoral, 14 casos relacionados a possíveis situações de assédio eleitoral foram registrados neste ano na Paraíba, considerando procedimentos já concluídos e aqueles que ainda estão em andamento.
A investigação deverá esclarecer se as declarações do vereador correspondem apenas a um posicionamento político ou se houve efetivamente práticas de pressão ou constrangimento de servidores com finalidade eleitoral.