Receita abre consulta a lote inédito de 'cashback' do Imposto de Renda para não declarantes
Quem tem direito? Cidadãos que trabalharam por apenas alguns meses em 2024 ou que receberam um valor mais alto em um mês específico, sofrendo o desconto do imposto retido na fonte, mesmo estando dispensados da prestação de contas oficial em 2025.
A Receita Federal abre, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta a um lote especial e automático de restituição do Imposto de Renda, apelidado de "cashback". O foco desta ação são os cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração do IR em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano de 2024.
Ao todo, o órgão vai liberar R$ 500 milhões para 4 milhões de contribuintes. Os depósitos serão efetuados no próximo dia 15. O projeto funciona como um piloto da Receita Federal, que utilizou um sistema de declarações automáticas geradas entre os dias 15 e 23 de junho para devolver os valores de forma simplificada. O objetivo futuro do fisco é conseguir gerar declarações automáticas para toda a base de contribuintes.
Quem tem direito? Cidadãos que trabalharam por apenas alguns meses em 2024 ou que receberam um valor mais alto em um mês específico, sofrendo o desconto do imposto retido na fonte, mesmo estando dispensados da prestação de contas oficial em 2025.
Regras de pagamento e o critério do Pix
Para receber o dinheiro já neste lote, o contribuinte precisa cumprir três pré-requisitos simultâneos:
- Ter até R$ 1.000 para receber;
- Não possuir pendências cadastrais no CPF;
- Ter o número do próprio CPF cadastrado como chave Pix.
Por conta da exigência do Pix, 500 mil pessoas que teriam direito ao ressarcimento ficaram de fora deste lote inicial. A Receita Federal informou que optou por não depositar em contas correntes tradicionais sem essa vinculação por motivos de segurança e para evitar fraudes.
De acordo com o supervisor nacional do IR, José Carlos Fonseca, a estimativa é que 87% das pessoas com direito ao dinheiro recebam agora, enquanto 13% fiquem represadas pela falta da chave Pix. A orientação oficial do órgão é que os brasileiros vinculem o CPF a uma conta bancária para evitar problemas futuros.
Como consultar se você vai receber
A verificação deve ser feita diretamente no site da Receita Federal seguindo o passo a passo:
1.Acesse a área do IR:Site da Receita.
Entre no site oficial do órgão e, na página inicial, clique na opção "Meu Imposto de Renda".
2.Inicie a verificação:Aba Serviços.
Navegue até a aba "Serviços" e clique em "Consultar minha restituição". Na tela seguinte, selecione o botão "Iniciar".
3.Identifique-se:Dados Pessoais.
Digite o número do seu CPF e a sua data de nascimento. No campo de seleção do ano, escolha 2024 (período em que o imposto foi retido).
4.Valide e consulte:Etapa Final.
Clique na verificação de segurança "Sou humano" e, por fim, em "Consultar". O sistema informará na tela se o seu pagamento está programado.
Visualização e controle da declaração automática
Caso queira checar como o fisco estruturou os seus dados, o cidadão pode acessar o documento gerado por meio do portal "Meu Imposto de Renda" utilizando o login do Gov.br. Pelo sistema, é permitido visualizar a declaração, fazer retificações, alterações ou até mesmo cancelar o recebimento dos valores, se assim desejar.
Ficou de fora? Saiba como reaver o imposto retido
Quem não foi contemplado neste lote automatizado — seja pela falta da chave Pix ou por outros critérios — ainda tem o direito de resgatar o dinheiro retido em 2024 ou até mesmo em anos anteriores (com prazo de retroatividade de até cinco anos). Para isso, contudo, será obrigatório preencher e entregar uma declaração de ajuste anualmente.
A entrega pode ser feita de duas formas: baixando o programa IRPF direto no computador ou de maneira online e por aplicativos de celular através do Meu Imposto de Renda (via e-CAC ou Gov.br).
Ao optar por fazer a declaração manualmente para reaver as retenções, o contribuinte deve selecionar a opção "Ajuste Anual" no programa (a opção "Retificadora" serve apenas para corrigir documentos que já foram enviados). O sistema oferece três pontos de partida:
- Importar dados: Recupera as informações do ano anterior (ideal para quem usa o mesmo computador e já declarou antes).
- Declaração pré-preenchida: Importa dados direto da base da Receita (quando disponível).
- Declaração em branco: Inicia o preenchimento do zero.
Durante o preenchimento manual, é obrigatório informar todos os rendimentos tributáveis recebidos no ano correspondente, além das despesas dedutíveis com saúde, educação, previdência e dependentes (incluindo os ganhos e gastos individuais de cada dependente registrado).